Frete mínimo ANTT: como saber se o piso vale pra sua carga, e por que ele não alcança a Fiorino

Furgão branco parado em posto de combustível na região de Mogi Guaçu, ilustrando o frete mínimo ANTT e o critério do veículo a diesel

O frete mínimo ANTT é o valor abaixo do qual um frete rodoviário não pode ser contratado, só que ele não vale pra toda carga. Eu sou o José Maria, faço carreto e frete em Mogi Guaçu e região, e vou te mostrar como descobrir se o piso pega no seu caso. São cinco perguntas, uma conta simples e um detalhe que muita gente não espera: o combustível do veículo decide boa parte da história.

O nome oficial é piso mínimo de frete. Ele vem da Lei 13.703, de 2018, e ficou bem mais duro em 2026 com a Lei 15.485. Vou separar o que é regra da ANTT do que é o meu jeito de trabalhar, porque essas duas coisas costumam se misturar na cabeça de quem contrata.

O que é o piso mínimo de frete e por que ele aperta quem contrata

O piso é uma conta oficial do custo de rodar um caminhão: diesel, pneu, manutenção, salário, tempo de carga e descarga. A ANTT transforma esse custo em coeficientes por tipo de carga e número de eixos, e quem contrata uma operação dentro da regra não pode pagar menos que o resultado.

Essa conta muda ao longo do ano. A lei manda a ANTT publicar a atualização até 20 de janeiro e 20 de julho, e existe um gatilho: se o combustível variar 5% ou mais, a agência tem que reajustar a tabela. Foi esse gatilho que mudou os valores em 30 de setembro de 2026, com o diesel S10 de referência em R$ 7,33 o litro. A diferença em relação a uma tabela de frete comercial, que cada transportador monta do seu jeito, é simples: a comercial é negociável, o piso é um limite por baixo.

Cinco perguntas pra saber se o piso vale no seu frete

Segundo as perguntas frequentes da ANTT sobre o piso, a regra exige três condições ao mesmo tempo, e algumas situações ficam de fora. Responda nesta ordem:

  1. O frete é pago por viagem? O piso mira a contratação por viagem, em âmbito nacional, de autônomo, empresa ou cooperativa.
  2. O veículo é movido a diesel? Sem diesel, o piso não se aplica. Gasolina e elétrico estão fora.
  3. É carga lotação? Quer dizer um contrato, um contratante com o veículo só pra ele, um par de origem e destino e um único CT-e ou nota fiscal.
  4. A carga é de outra pessoa? Quem leva a própria mercadoria, sem contratar frete de terceiros, não entra no piso.
  5. Tem alguma exceção no contrato? Transporte internacional e autônomo agregado, com remuneração certa por período, ficam de fora nas condições da norma.

Se você respondeu sim às quatro primeiras e não à última, o piso vale. Se um único item quebrou, a conta oficial provavelmente não é a sua, e o preço volta pra negociação normal.

Situações comuns e o que acontece em cada uma

Na prática, as dúvidas se repetem. A tabela abaixo resume a regra da ANTT pra quem contrata transporte na região:

SituaçãoO piso vale?Por quê
Caminhão a diesel fechado pra uma empresa, um destinoSimViagem, diesel e carga lotação
Carga dividida com outros clientes no mesmo caminhãoEm regra, nãoMais de um contratante vira carga fracionada
Empresa levando o próprio produto no próprio caminhãoNãoCarga própria, sem frete a terceiros
Furgão ou utilitário a gasolinaNãoVeículo não é a diesel
Furgão a diesel com carga lotaçãoPode valerA ANTT olha a operação, não só o porte
Viagem dentro da mesma cidadePode valerSer municipal não afasta o piso sozinho
Mudança residencial em caminhão a dieselPode valer na parte do transporteEmbalagem, montagem e carga podem ser negociadas à parte

A carga fracionada é a saída mais comum pra volume pequeno, e eu explico quando dividir o caminhão compensa pra sua empresa em outro texto. Atenção a um ponto: a ANTT avisa que arranjo só no papel, feito pra parecer fracionado, pode ser analisado pela fiscalização.

Calculadora, mapa rodoviário e prancheta sobre mesa de depósito em Mogi Mirim, material para calcular o piso mínimo de frete

Como calcular o frete mínimo ANTT

A fórmula é curta: piso = (distância x CCD) + CC. O CCD é o custo de deslocamento em reais por quilômetro. O CC é o custo de carga e descarga em reais por viagem. Os dois saem da tabela da ANTT, de acordo com o tipo de carga, o número de eixos e a modalidade de contratação.

Os valores abaixo são da Tabela A, carga geral, na Portaria SUROC nº 22 de 2026, em vigor desde 30 de setembro. A coluna de exemplos eu calculei pela fórmula, com distâncias redondas, sem pedágio.

EixosCCD (R$ por km)CC (R$)Piso em 100 kmPiso em 300 km
24,0738451,84R$ 859,22R$ 1.673,98
35,2177541,86R$ 1.063,63R$ 2.107,17
56,8284657,56R$ 1.340,40R$ 2.706,08
99,4114903,32R$ 1.844,46R$ 3.726,74

Deixa eu fazer uma conta inteira. Caminhão de 2 eixos, carga geral, 100 km: 100 x 4,0738 dá R$ 407,38; somando R$ 451,84 de carga e descarga, o piso fecha em R$ 859,22. Repare como a parte fixa pesa em viagem curta. Por isso o piso assusta mais em frete de cidade vizinha do que em viagem longa.

Esses números são referência oficial pra caminhão a diesel, e não são preço meu. A tabela de frete ANTT também muda quando o diesel oscila, então antes de fechar contrato vale rodar a calculadora da própria agência, com a sua carga e a sua rota.

O que fica por fora da conta do piso

Muita negociação trava aqui, porque o piso não é o valor final da nota. A ANTT trata estes pontos assim:

  • Pedágio: não entra no cálculo e precisa ser somado. Eu detalhei isso no texto sobre quem paga o pedágio do frete e quando a lei obriga a empresa.
  • Impostos: não podem ser descontados do piso.
  • Lucro e despesa administrativa: não fazem parte do modelo e são negociados livremente, por cima do piso.
  • Volta vazia: só é obrigatória em casos específicos, como contêiner. Fora deles, é negociação.
  • Distância: a fiscalização usa a rota de menor distância entre a origem e o destino declarados.

Por que o piso não alcança a minha Fiorino

Eu trabalho com uma Fiat Fiorino Endurance 2022, motor flex, que roda com gasolina ou etanol. O critério da ANTT é veículo a diesel, e a agência diz com todas as letras que veículo a gasolina fica fora da regra do piso. Ela não cita o carro flex pelo nome, mas o critério continua sendo o diesel, e a Fiorino não usa diesel.

O resultado prático é que o preço do meu frete e carreto em Mogi Guaçu e nas cidades vizinhas não sai dessa tabela. Ele depende da distância, da carga, do acesso e de como vai ser a carga e a descarga. Por isso o valor eu só passo depois de entender o serviço.

Se quiser saber o que me mandar, tem a lista de como cotar frete sem surpresa.

Agora, ficar fora do piso não é ficar fora de toda regra. A ANTT avisa que o CIOT, o registro eletrônico da operação, continua exigido em transporte remunerado mesmo quando o veículo não é a diesel. A Lei 15.485 também criou a definição de veículo de carga de pequeno porte, com carga útil acima de 500 kg e peso bruto de até 3.500 kg, e deixou os critérios técnicos pra regulamento. Esse é um ponto que ainda pode mudar, e eu prefiro te dizer isso do que fingir que está tudo definido.

Se a sua carga cabe num furgão e você quer saber como fica, fale comigo no WhatsApp com o que vai, de onde e pra onde.

Homem coloca caixa de papelão na traseira de um furgão branco em rua de Mogi Guaçu, frete de carga leve para empresa

Quem paga abaixo do piso arrisca o quê

Essa parte interessa mais a quem contrata caminhão pra empresa, porque a lei põe o peso em cima do contratante. Pela Lei 13.703, com as mudanças de 2026, o quadro é este:

  • Quem descumpre o piso deve indenizar o transportador em até 2 vezes o valor do piso da operação.
  • Contratar abaixo do piso com reincidência pode render multa de até R$ 1 milhão.
  • Deixar de registrar o CIOT rende multa de R$ 10.500.
  • Transportador que subcontrata abaixo do piso de forma repetida pode ter o registro no RNTRC suspenso ou cancelado.
  • Quem anuncia frete abaixo do piso, inclusive em plataforma digital, entra nas mesmas sanções.

Tem também uma trava automática. Desde 24 de maio de 2026, o sistema não gera CIOT quando o valor declarado de uma carga lotação fica abaixo do piso, conforme a Portaria SUROC nº 6. Na prática, o frete irregular é barrado antes de sair. Já o caminhoneiro autônomo que aceita valor menor não é multado por isso, segundo a ANTT.

Como usar isso na hora de contratar um frete na região

Pra quem manda carga de vez em quando, o caminho é curto. Primeiro veja se a carga pede mesmo caminhão, e o texto sobre os sinais de que a carga pede caminhão ou Fiorino ajuda nisso. Depois passe pelas cinco perguntas. Se o piso valer, desconfie de proposta muito abaixo da conta da ANTT, porque quem responde por ela é você também.

Pra empresa com remessa frequente, peça que o documento certo acompanhe a viagem e que o valor apareça discriminado. O CT-e e o momento em que ele entra no frete são parte dessa conferência.

Se o que você precisa é de coleta no fornecedor ou entrega por etapas, veja como funciona o transporte de cargas leves para empresas de Mogi Guaçu.

Me diga o que você precisa levar, a origem, o destino e como é o acesso. Fale comigo no WhatsApp pra cotar a sua carga e eu te respondo com o valor do serviço e com o que dá ou não dá pra levar na Fiorino.

José Maria de Oliveira, fundador da José Maria Transportes
Escrito porJosé Maria de Oliveira

Fundador da JMT José Maria Transportes. Eu mesmo atendo cada frete, carreto e mudança em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e região. Sou técnico em Química e acompanho a carga do orçamento à entrega.