Vale pedágio: quem paga o pedágio do frete e quando a lei obriga a empresa contratante

Furgão branco pequeno na rodovia chegando a uma praça de pedágio, frete saindo de Mogi Guaçu

O vale pedágio é o jeito que a lei criou pra que o pedágio do frete não saia do bolso de quem dirige. Quem contrata o transporte compra o valor das praças antes da viagem e entrega isso ao transportador, separado do frete. Eu sou o José Maria, faço frete e carreto em Mogi Guaçu e região com uma Fiorino, e essa pergunta aparece sempre que uma empresa daqui me pede uma entrega em Campinas, Limeira ou na capital: o pedágio entra no valor ou vem à parte?

A resposta curta é que, nos casos em que a regra vale, ele vem à parte e não pode ser embutido. A resposta longa depende de quem contrata, de quem transporta e do tipo de carga. É isso que eu explico abaixo, do jeito que eu converso com quem me chama.

O que é o vale pedágio obrigatório

O nome oficial é Vale-Pedágio Obrigatório, o VPO. Ele foi criado pela Lei 10.209, de 2001, e hoje é regulamentado pela Resolução 6.024 de 2023 da ANTT, que entrou em vigor em setembro de 2023. A ideia é simples: o pagamento do pedágio de veículo de carga é responsabilidade de quem contrata o frete, não de quem leva a carga.

Segundo as perguntas frequentes sobre o VPO publicadas pela ANTT, a regra vale para o transporte rodoviário de carga feito por transportador inscrito no RNTRC, por conta de terceiros, mediante pagamento, em rodovias concedidas. Rodovia concedida é aquela administrada por concessionária, que é justamente onde existe praça de pedágio.

Três pontos que pegam muita gente de surpresa:

  • o valor do vale pedágio não faz parte do frete, nem conta como receita do transportador;
  • não pode ser pago em dinheiro na mão do motorista, só por fornecedor habilitado pela ANTT;
  • contrato que diz “o pedágio fica por conta do transportador” não vale contra a regra, porque a ANTT trata a antecipação como norma de ordem pública.

Quem paga o pedágio no frete, empresa ou transportador

Quem paga é o contratante. Pela lei, embarcador é o dono originário da carga que contrata o transporte. Também entra nessa posição quem contrata sem ser o dono da carga e a transportadora que subcontrata outro transportador. Na prática, se a sua loja de Mogi Guaçu contrata um frete pra levar mercadoria a um cliente de Campinas passando por praça de pedágio, o pedágio é da loja.

E não basta pagar depois. O vale tem que estar com o transportador até o embarque, no valor necessário pra passar por todas as praças entre a origem e o destino. Quem contrata uma empresa de transporte pra levar cargas da sua empresa pela região de Mogi Guaçu precisa colocar isso na conta desde a cotação, e não descobrir no dia.

Eu sempre peço a rota completa antes de responder qualquer valor. Com origem, destino e paradas, dá pra saber se tem pedágio no caminho e combinar como fica, sem susto pra nenhum dos dois lados.

Homem carregando caixas de uma empresa em furgão branco para frete em Mogi Guaçu e região

Quando o vale pedágio não é obrigatório

A ANTT lista situações em que a antecipação não é exigida. Elas importam muito pra quem manda carga pequena, porque várias se encaixam no dia a dia de comércio e indústria da região.

  1. Veículo vazio: na ida até o ponto de coleta ou na volta, desde que nenhum contrato obrigue o veículo a rodar vazio.
  2. Carga fracionada com mais de um embarcador: quando o mesmo veículo leva carga de vários clientes, a obrigação de antecipar não se aplica do mesmo jeito.
  3. Carga própria: quando a empresa leva a própria mercadoria no próprio veículo e o vínculo entre dono do veículo e dono da carga é claro.
  4. Transporte internacional feito por empresa habilitada, em veículo da frota autorizada.

O caso da carga dividida entre vários clientes é o mais comum por aqui. Eu explico como essa modalidade funciona no texto sobre quando a carga fracionada vale a pena pra empresa, que ajuda a entender por que o rateio de custos é diferente de um frete dedicado.

Como o vale pedágio é pago e comprovado

Desde o fim de 2024, os cupons e cartões físicos foram substituídos por modelos automatizados, que passam pela praça sem parar. O contratante compra o vale por um fornecedor habilitado pela ANTT, e esse fornecedor registra a operação. A lista de fornecedores habilitados fica no site da agência.

O registro também aparece no documento do transporte. A ANTT aponta o MDF-e como documento hábil pra esses dados, e desde outubro de 2025 o identificador do vale, o IDVPO, vai num campo próprio do manifesto. Se você nunca lidou com esse documento, eu deixei o básico em o que é o MDF-e e quando ele é exigido.

Na mesma linha, o conhecimento de transporte eletrônico registra a prestação do serviço. As diferenças entre um e outro estão no artigo sobre o CT-e no frete que você contrata.

Quer saber se a sua entrega passa por praça de pedágio antes de fechar? Me manda a rota no WhatsApp que eu te digo como fica.

Multas e riscos pra quem não antecipa o vale pedágio

A Resolução 6.024 traz multas pra cada parte da operação. A que mais interessa a quem contrata frete é esta: o contratante que não compra e não entrega o vale ao transportador até o embarque leva multa de R$ 3.000 por veículo e por viagem, conforme a lista da própria ANTT. A Lei 10.209 ainda prevê que o embarcador indenize o transportador em valor equivalente a duas vezes o frete, ponto que é discutido no Supremo numa ação direta de inconstitucionalidade.

Ou seja, economizar no pedágio pode sair muito mais caro que o pedágio. A tabela abaixo resume quem faz o quê.

QuemO que a regra pedeO que acontece se não fizer
Contratante do frete (embarcador)Comprar o vale por fornecedor habilitado e entregar até o embarqueMulta de R$ 3.000 por veículo e por viagem, segundo a ANTT
TransportadorRegistrar no MDF-e os dados do vale recebido, quando emite o manifestoFica sem comprovar a antecipação na fiscalização
Fornecedor do valeRepassar o valor e registrar a operaçãoMultas que chegam a R$ 5.000 por ocorrência
Terceiro que vende ou usa o vale fora da regraNão comercializar nem usar em desacordoMulta de R$ 10.500 por ocorrência

Valores e regras mudam com novas resoluções. Antes de uma decisão importante, vale conferir o texto vigente direto no site da ANTT ou falar com o seu contador.

Tag de pedágio no para-brisa de furgão em rodovia saindo de Mogi Mirim

Vale pedágio no frete pequeno da região de Mogi Guaçu

Muita entrega que eu faço fica dentro de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Estiva Gerbi ou Conchal, e boa parte dessas rotas nem cruza praça de pedágio. Aí o assunto nem aparece. Ele entra em cena quando a carga vai pra Campinas, Limeira, Piracicaba, a capital ou outro estado, pelas rodovias concedidas.

A Fiorino é um furgão de dois eixos com rodagem simples. Nas concessões paulistas, segundo os manuais de pedágio da ARTESP, esse tipo de veículo entra na mesma categoria de automóvel, a categoria 1, que é a tarifa mais baixa da praça. Então o valor do pedágio numa viagem minha costuma pesar bem menos que o de um caminhão de vários eixos.

Isso não muda quem é responsável pelo pedágio quando a regra se aplica. Muda só o tamanho da conta. Por isso eu prefiro deixar tudo claro na conversa:

  • se a rota tem pedágio, eu aviso na cotação;
  • o pedágio aparece separado do frete, não escondido dentro dele;
  • se a sua empresa já trabalha com fornecedor de vale pedágio, a gente combina pelo canal que ela usa.

O que me mandar pra cotar um frete com pedágio no caminho

Quanto mais completa a mensagem, mais certo sai o valor. Pra frete de empresa com rota longa, eu preciso de:

  1. endereço de coleta e de entrega, com as paradas no meio, se tiver;
  2. o que vai ser levado, com medidas e peso aproximados;
  3. se a carga é só da sua empresa ou se divide espaço com outro cliente;
  4. data e horário de coleta, e se tem janela de recebimento no destino;
  5. como é o acesso pra carregar e descarregar.

Esse roteiro é o mesmo que eu explico em como cotar frete sem surpresa. O valor depende da distância, do volume, do acesso e do tempo de carga e descarga, então eu só passo um número depois de entender a carga. Carga que não cabe na Fiorino vai em mais de uma viagem ou fica pra um veículo maior, e eu falo isso com franqueza.

Se a sua empresa tem uma entrega pra fora da região e quer saber como fica o pedágio, fale comigo no WhatsApp com a rota e a carga que eu te respondo com o valor e o que entra nele.

José Maria de Oliveira, fundador da José Maria Transportes
Escrito porJosé Maria de Oliveira

Fundador da JMT José Maria Transportes. Eu mesmo atendo cada frete, carreto e mudança em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e região. Sou técnico em Química e acompanho a carga do orçamento à entrega.