O vale pedágio é o jeito que a lei criou pra que o pedágio do frete não saia do bolso de quem dirige. Quem contrata o transporte compra o valor das praças antes da viagem e entrega isso ao transportador, separado do frete. Eu sou o José Maria, faço frete e carreto em Mogi Guaçu e região com uma Fiorino, e essa pergunta aparece sempre que uma empresa daqui me pede uma entrega em Campinas, Limeira ou na capital: o pedágio entra no valor ou vem à parte?
A resposta curta é que, nos casos em que a regra vale, ele vem à parte e não pode ser embutido. A resposta longa depende de quem contrata, de quem transporta e do tipo de carga. É isso que eu explico abaixo, do jeito que eu converso com quem me chama.
O que é o vale pedágio obrigatório
O nome oficial é Vale-Pedágio Obrigatório, o VPO. Ele foi criado pela Lei 10.209, de 2001, e hoje é regulamentado pela Resolução 6.024 de 2023 da ANTT, que entrou em vigor em setembro de 2023. A ideia é simples: o pagamento do pedágio de veículo de carga é responsabilidade de quem contrata o frete, não de quem leva a carga.
Segundo as perguntas frequentes sobre o VPO publicadas pela ANTT, a regra vale para o transporte rodoviário de carga feito por transportador inscrito no RNTRC, por conta de terceiros, mediante pagamento, em rodovias concedidas. Rodovia concedida é aquela administrada por concessionária, que é justamente onde existe praça de pedágio.
Três pontos que pegam muita gente de surpresa:
- o valor do vale pedágio não faz parte do frete, nem conta como receita do transportador;
- não pode ser pago em dinheiro na mão do motorista, só por fornecedor habilitado pela ANTT;
- contrato que diz “o pedágio fica por conta do transportador” não vale contra a regra, porque a ANTT trata a antecipação como norma de ordem pública.
Quem paga o pedágio no frete, empresa ou transportador
Quem paga é o contratante. Pela lei, embarcador é o dono originário da carga que contrata o transporte. Também entra nessa posição quem contrata sem ser o dono da carga e a transportadora que subcontrata outro transportador. Na prática, se a sua loja de Mogi Guaçu contrata um frete pra levar mercadoria a um cliente de Campinas passando por praça de pedágio, o pedágio é da loja.
E não basta pagar depois. O vale tem que estar com o transportador até o embarque, no valor necessário pra passar por todas as praças entre a origem e o destino. Quem contrata uma empresa de transporte pra levar cargas da sua empresa pela região de Mogi Guaçu precisa colocar isso na conta desde a cotação, e não descobrir no dia.
Eu sempre peço a rota completa antes de responder qualquer valor. Com origem, destino e paradas, dá pra saber se tem pedágio no caminho e combinar como fica, sem susto pra nenhum dos dois lados.

Quando o vale pedágio não é obrigatório
A ANTT lista situações em que a antecipação não é exigida. Elas importam muito pra quem manda carga pequena, porque várias se encaixam no dia a dia de comércio e indústria da região.
- Veículo vazio: na ida até o ponto de coleta ou na volta, desde que nenhum contrato obrigue o veículo a rodar vazio.
- Carga fracionada com mais de um embarcador: quando o mesmo veículo leva carga de vários clientes, a obrigação de antecipar não se aplica do mesmo jeito.
- Carga própria: quando a empresa leva a própria mercadoria no próprio veículo e o vínculo entre dono do veículo e dono da carga é claro.
- Transporte internacional feito por empresa habilitada, em veículo da frota autorizada.
O caso da carga dividida entre vários clientes é o mais comum por aqui. Eu explico como essa modalidade funciona no texto sobre quando a carga fracionada vale a pena pra empresa, que ajuda a entender por que o rateio de custos é diferente de um frete dedicado.
Como o vale pedágio é pago e comprovado
Desde o fim de 2024, os cupons e cartões físicos foram substituídos por modelos automatizados, que passam pela praça sem parar. O contratante compra o vale por um fornecedor habilitado pela ANTT, e esse fornecedor registra a operação. A lista de fornecedores habilitados fica no site da agência.
O registro também aparece no documento do transporte. A ANTT aponta o MDF-e como documento hábil pra esses dados, e desde outubro de 2025 o identificador do vale, o IDVPO, vai num campo próprio do manifesto. Se você nunca lidou com esse documento, eu deixei o básico em o que é o MDF-e e quando ele é exigido.
Na mesma linha, o conhecimento de transporte eletrônico registra a prestação do serviço. As diferenças entre um e outro estão no artigo sobre o CT-e no frete que você contrata.
Quer saber se a sua entrega passa por praça de pedágio antes de fechar? Me manda a rota no WhatsApp que eu te digo como fica.
Multas e riscos pra quem não antecipa o vale pedágio
A Resolução 6.024 traz multas pra cada parte da operação. A que mais interessa a quem contrata frete é esta: o contratante que não compra e não entrega o vale ao transportador até o embarque leva multa de R$ 3.000 por veículo e por viagem, conforme a lista da própria ANTT. A Lei 10.209 ainda prevê que o embarcador indenize o transportador em valor equivalente a duas vezes o frete, ponto que é discutido no Supremo numa ação direta de inconstitucionalidade.
Ou seja, economizar no pedágio pode sair muito mais caro que o pedágio. A tabela abaixo resume quem faz o quê.
| Quem | O que a regra pede | O que acontece se não fizer |
|---|---|---|
| Contratante do frete (embarcador) | Comprar o vale por fornecedor habilitado e entregar até o embarque | Multa de R$ 3.000 por veículo e por viagem, segundo a ANTT |
| Transportador | Registrar no MDF-e os dados do vale recebido, quando emite o manifesto | Fica sem comprovar a antecipação na fiscalização |
| Fornecedor do vale | Repassar o valor e registrar a operação | Multas que chegam a R$ 5.000 por ocorrência |
| Terceiro que vende ou usa o vale fora da regra | Não comercializar nem usar em desacordo | Multa de R$ 10.500 por ocorrência |
Valores e regras mudam com novas resoluções. Antes de uma decisão importante, vale conferir o texto vigente direto no site da ANTT ou falar com o seu contador.

Vale pedágio no frete pequeno da região de Mogi Guaçu
Muita entrega que eu faço fica dentro de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Estiva Gerbi ou Conchal, e boa parte dessas rotas nem cruza praça de pedágio. Aí o assunto nem aparece. Ele entra em cena quando a carga vai pra Campinas, Limeira, Piracicaba, a capital ou outro estado, pelas rodovias concedidas.
A Fiorino é um furgão de dois eixos com rodagem simples. Nas concessões paulistas, segundo os manuais de pedágio da ARTESP, esse tipo de veículo entra na mesma categoria de automóvel, a categoria 1, que é a tarifa mais baixa da praça. Então o valor do pedágio numa viagem minha costuma pesar bem menos que o de um caminhão de vários eixos.
Isso não muda quem é responsável pelo pedágio quando a regra se aplica. Muda só o tamanho da conta. Por isso eu prefiro deixar tudo claro na conversa:
- se a rota tem pedágio, eu aviso na cotação;
- o pedágio aparece separado do frete, não escondido dentro dele;
- se a sua empresa já trabalha com fornecedor de vale pedágio, a gente combina pelo canal que ela usa.
O que me mandar pra cotar um frete com pedágio no caminho
Quanto mais completa a mensagem, mais certo sai o valor. Pra frete de empresa com rota longa, eu preciso de:
- endereço de coleta e de entrega, com as paradas no meio, se tiver;
- o que vai ser levado, com medidas e peso aproximados;
- se a carga é só da sua empresa ou se divide espaço com outro cliente;
- data e horário de coleta, e se tem janela de recebimento no destino;
- como é o acesso pra carregar e descarregar.
Esse roteiro é o mesmo que eu explico em como cotar frete sem surpresa. O valor depende da distância, do volume, do acesso e do tempo de carga e descarga, então eu só passo um número depois de entender a carga. Carga que não cabe na Fiorino vai em mais de uma viagem ou fica pra um veículo maior, e eu falo isso com franqueza.
Se a sua empresa tem uma entrega pra fora da região e quer saber como fica o pedágio, fale comigo no WhatsApp com a rota e a carga que eu te respondo com o valor e o que entra nele.

