# Vale pedágio: quem paga o pedágio do frete e quando a lei obriga a empresa contratante

- **URL:** https://jmtfretes.com.br/vale-pedagio/
- **Publicado:** 2026-10-27T18:59:28-03:00
- **Atualizado:** 2026-10-27T19:03:22-03:00
- **Autor:** José Maria de Oliveira
- **Sobre o autor:** José Maria de Oliveira é o responsável pela José Maria Transportes, empresa de fretes, carretos e mudanças em Mogi Guaçu e região. Técnico em Química e Tecnólogo em Marketing, reúne mais de 30 anos de trajetória nos setores técnico, industrial, comercial e de controle de qualidade. Essa bagagem se traduz em critério para avaliar, acomodar e transportar cada carga com segurança. Ele atende pessoalmente cada cliente, do orçamento à entrega — sem intermediários.
- **Categoria:** Transporte e Logística
- **Site:** [JMT · José Maria Transportes](https://jmtfretes.com.br/)

> O vale pedágio obrigatório deixa o pedágio do frete por conta de quem contrata o transporte, separado do valor do frete e pago só por fornecedor habilitado pela ANTT. Eu explico quem paga, as exceções, as multas e como fica numa entrega de Fiorino saindo de Mogi Guaçu para Campinas, Limeira ou a capital.

O vale pedágio é o jeito que a lei criou pra que o pedágio do frete não saia do bolso de quem dirige. Quem contrata o transporte compra o valor das praças antes da viagem e entrega isso ao transportador, separado do frete. Eu sou o José Maria, faço frete e carreto em Mogi Guaçu e região com uma Fiorino, e essa pergunta aparece sempre que uma empresa daqui me pede uma entrega em Campinas, Limeira ou na capital: o pedágio entra no valor ou vem à parte?

A resposta curta é que, nos casos em que a regra vale, ele vem à parte e não pode ser embutido. A resposta longa depende de quem contrata, de quem transporta e do tipo de carga. É isso que eu explico abaixo, do jeito que eu converso com quem me chama.

## O que é o vale pedágio obrigatório

O nome oficial é Vale-Pedágio Obrigatório, o VPO. Ele foi criado pela Lei 10.209, de 2001, e hoje é regulamentado pela Resolução 6.024 de 2023 da ANTT, que entrou em vigor em setembro de 2023. A ideia é simples: o pagamento do pedágio de veículo de carga é responsabilidade de quem contrata o frete, não de quem leva a carga.

Segundo as [perguntas frequentes sobre o VPO publicadas pela ANTT](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/vale-pedagio-obrigatorio/perguntas-frequentes-vpo), a regra vale para o transporte rodoviário de carga feito por transportador inscrito no RNTRC, por conta de terceiros, mediante pagamento, em rodovias concedidas. Rodovia concedida é aquela administrada por concessionária, que é justamente onde existe praça de pedágio.

Três pontos que pegam muita gente de surpresa:

- o valor do vale pedágio não faz parte do frete, nem conta como receita do transportador;

- não pode ser pago em dinheiro na mão do motorista, só por fornecedor habilitado pela ANTT;

- contrato que diz "o pedágio fica por conta do transportador" não vale contra a regra, porque a ANTT trata a antecipação como norma de ordem pública.

## Quem paga o pedágio no frete, empresa ou transportador

Quem paga é o contratante. Pela lei, embarcador é o dono originário da carga que contrata o transporte. Também entra nessa posição quem contrata sem ser o dono da carga e a transportadora que subcontrata outro transportador. Na prática, se a sua loja de Mogi Guaçu contrata um frete pra levar mercadoria a um cliente de Campinas passando por praça de pedágio, o pedágio é da loja.

E não basta pagar depois. O vale tem que estar com o transportador até o embarque, no valor necessário pra passar por todas as praças entre a origem e o destino. Quem contrata uma empresa de transporte pra levar [cargas da sua empresa pela região de Mogi Guaçu](https://jmtfretes.com.br/transporte-de-cargas-empresas/) precisa colocar isso na conta desde a cotação, e não descobrir no dia.

> Eu sempre peço a rota completa antes de responder qualquer valor. Com origem, destino e paradas, dá pra saber se tem pedágio no caminho e combinar como fica, sem susto pra nenhum dos dois lados.

Imagem: Homem carregando caixas de uma empresa em furgão branco para frete em Mogi Guaçu e região

## Quando o vale pedágio não é obrigatório

A ANTT lista situações em que a antecipação não é exigida. Elas importam muito pra quem manda carga pequena, porque várias se encaixam no dia a dia de comércio e indústria da região.

1. **Veículo vazio:** na ida até o ponto de coleta ou na volta, desde que nenhum contrato obrigue o veículo a rodar vazio.

2. **Carga fracionada com mais de um embarcador:** quando o mesmo veículo leva carga de vários clientes, a obrigação de antecipar não se aplica do mesmo jeito.

3. **Carga própria:** quando a empresa leva a própria mercadoria no próprio veículo e o vínculo entre dono do veículo e dono da carga é claro.

4. **Transporte internacional** feito por empresa habilitada, em veículo da frota autorizada.

O caso da carga dividida entre vários clientes é o mais comum por aqui. Eu explico como essa modalidade funciona no texto sobre [quando a carga fracionada vale a pena pra empresa](https://jmtfretes.com.br/transporte-de-carga-fracionada/), que ajuda a entender por que o rateio de custos é diferente de um frete dedicado.

## Como o vale pedágio é pago e comprovado

Desde o fim de 2024, os cupons e cartões físicos foram substituídos por modelos automatizados, que passam pela praça sem parar. O contratante compra o vale por um fornecedor habilitado pela ANTT, e esse fornecedor registra a operação. A lista de fornecedores habilitados fica no site da agência.

O registro também aparece no documento do transporte. A ANTT aponta o MDF-e como documento hábil pra esses dados, e desde outubro de 2025 o identificador do vale, o IDVPO, vai num campo próprio do manifesto. Se você nunca lidou com esse documento, eu deixei o básico em [o que é o MDF-e e quando ele é exigido](https://jmtfretes.com.br/o-que-e-mdfe/).

Na mesma linha, o conhecimento de transporte eletrônico registra a prestação do serviço. As diferenças entre um e outro estão no artigo sobre [o CT-e no frete que você contrata](https://jmtfretes.com.br/o-que-e-cte/).

Quer saber se a sua entrega passa por praça de pedágio antes de fechar? [Me manda a rota no WhatsApp](https://wa.me/5519989846038?text=Ol%C3%A1%20Jos%C3%A9%20Maria%2C%20quero%20saber%20se%20meu%20frete%20passa%20por%20ped%C3%A1gio%20e%20como%20fica%20o%20valor) que eu te digo como fica.

## Multas e riscos pra quem não antecipa o vale pedágio

A Resolução 6.024 traz multas pra cada parte da operação. A que mais interessa a quem contrata frete é esta: o contratante que não compra e não entrega o vale ao transportador até o embarque leva multa de R$ 3.000 por veículo e por viagem, conforme a lista da própria ANTT. A Lei 10.209 ainda prevê que o embarcador indenize o transportador em valor equivalente a duas vezes o frete, ponto que é discutido no Supremo numa ação direta de inconstitucionalidade.

Ou seja, economizar no pedágio pode sair muito mais caro que o pedágio. A tabela abaixo resume quem faz o quê.

| Quem | O que a regra pede | O que acontece se não fizer |
| --- | --- | --- |
| Contratante do frete (embarcador) | Comprar o vale por fornecedor habilitado e entregar até o embarque | Multa de R$ 3.000 por veículo e por viagem, segundo a ANTT |
| Transportador | Registrar no MDF-e os dados do vale recebido, quando emite o manifesto | Fica sem comprovar a antecipação na fiscalização |
| Fornecedor do vale | Repassar o valor e registrar a operação | Multas que chegam a R$ 5.000 por ocorrência |
| Terceiro que vende ou usa o vale fora da regra | Não comercializar nem usar em desacordo | Multa de R$ 10.500 por ocorrência |

Valores e regras mudam com novas resoluções. Antes de uma decisão importante, vale conferir o texto vigente direto no site da ANTT ou falar com o seu contador.

Imagem: Tag de pedágio no para-brisa de furgão em rodovia saindo de Mogi Mirim

## Vale pedágio no frete pequeno da região de Mogi Guaçu

Muita entrega que eu faço fica dentro de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Estiva Gerbi ou Conchal, e boa parte dessas rotas nem cruza praça de pedágio. Aí o assunto nem aparece. Ele entra em cena quando a carga vai pra Campinas, Limeira, Piracicaba, a capital ou outro estado, pelas rodovias concedidas.

A Fiorino é um furgão de dois eixos com rodagem simples. Nas concessões paulistas, segundo os manuais de pedágio da ARTESP, esse tipo de veículo entra na mesma categoria de automóvel, a categoria 1, que é a tarifa mais baixa da praça. Então o valor do pedágio numa viagem minha costuma pesar bem menos que o de um caminhão de vários eixos.

Isso não muda quem é responsável pelo pedágio quando a regra se aplica. Muda só o tamanho da conta. Por isso eu prefiro deixar tudo claro na conversa:

- se a rota tem pedágio, eu aviso na cotação;

- o pedágio aparece separado do frete, não escondido dentro dele;

- se a sua empresa já trabalha com fornecedor de vale pedágio, a gente combina pelo canal que ela usa.

## O que me mandar pra cotar um frete com pedágio no caminho

Quanto mais completa a mensagem, mais certo sai o valor. Pra frete de empresa com rota longa, eu preciso de:

1. endereço de coleta e de entrega, com as paradas no meio, se tiver;

2. o que vai ser levado, com medidas e peso aproximados;

3. se a carga é só da sua empresa ou se divide espaço com outro cliente;

4. data e horário de coleta, e se tem janela de recebimento no destino;

5. como é o acesso pra carregar e descarregar.

Esse roteiro é o mesmo que eu explico em [como cotar frete sem surpresa](https://jmtfretes.com.br/cotar-frete/). O valor depende da distância, do volume, do acesso e do tempo de carga e descarga, então eu só passo um número depois de entender a carga. Carga que não cabe na Fiorino vai em mais de uma viagem ou fica pra um veículo maior, e eu falo isso com franqueza.

Se a sua empresa tem uma entrega pra fora da região e quer saber como fica o pedágio, [fale comigo no WhatsApp com a rota e a carga](https://wa.me/5519989846038?text=Ol%C3%A1%20Jos%C3%A9%20Maria%2C%20quero%20cotar%20um%20frete%20para%20minha%20empresa%20com%20ped%C3%A1gio%20no%20caminho) que eu te respondo com o valor e o que entra nele.

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Fonte: https://jmtfretes.com.br/vale-pedagio/
