Declaração de conteúdo eletrônica (DC-e): quando a sua carga sem nota precisa dela antes do frete

Freteiro confere a declaração de conteúdo eletrônica no celular ao lado de um sofá embalado antes do frete em Mogi Guaçu

A declaração de conteúdo eletrônica, a DC-e, é o documento digital que acompanha mercadoria transportada sem nota fiscal quando quem manda não é contribuinte do ICMS. Eu sou o José Maria, faço frete e carreto em Mogi Guaçu e região, e de uns meses pra cá essa pergunta começou a aparecer no WhatsApp: “preciso de nota pra levar esse sofá que eu vendi?”. Na maioria dos casos de pessoa física, a resposta passa pela DC-e, e não pela nota.

Aqui eu explico em que situação ela entra, quem emite, o que mudou em São Paulo e o que eu confiro antes de colocar a carga na Fiorino. Não sou contador: o que eu escrevo sai da página oficial da Secretaria da Fazenda e da prática de quem carrega isso toda semana.

O que é a DC-e e o que ela substituiu

Antes, quem mandava um objeto sem nota preenchia uma declaração de conteúdo em papel, aquela folha com a lista dos itens, valor e assinatura. A DC-e é a versão digital dessa folha. Ela tem assinatura digital e precisa de uma autorização de uso antes de o transporte começar, o que dá a ela validade legal.

Segundo a página da DC-e na Secretaria da Fazenda de São Paulo, desde 06/04/2026 pessoas físicas e empresas não contribuintes do ICMS são obrigadas a emitir a DC-e ao transportar bens, no lugar da declaração em papel prevista no Protocolo ICMS 32/01. A base é o Ajuste SINIEF 05/21, que criou o documento, e a Portaria SRE 60/2025, que marcou a data.

Um ponto que confunde muita gente: a DC-e não substitui a nota fiscal. Quem vende com frequência, quem tem loja, quem revende, continua precisando de nota. A própria Fazenda diz que a emissão é vedada pra quem faz operações frequentes ou em volume que mostre caráter comercial.

Diagnóstico rápido: a sua carga precisa de nota, de DC-e ou de nenhuma das duas

Eu costumo fazer três perguntas pra quem me chama. Elas não substituem a orientação do seu contador, mas ajudam a separar os casos mais comuns.

  1. Quem está mandando a carga é empresa que vende esse tipo de produto? Se for, o caminho é a nota fiscal. Pra esse caso eu já escrevi sobre a nota fiscal de remessa, quando a carga precisa dela antes de sair.
  2. É pessoa física vendendo ou mandando um bem usado, de vez em quando? Aqui entra a DC-e: a geladeira vendida pro conhecido de outra cidade, o guarda-roupa que vai pra casa da filha, a bicicleta que alguém comprou de você.
  3. A venda se repete toda semana? Se você compra e revende móveis usados, por exemplo, a regra enxerga intuito comercial. Aí a DC-e não serve, e o assunto é com o contador.

Se você está no segundo caso e comprou um móvel de terceiro pela internet, o texto sobre frete de móvel usado comprado on-line mostra como eu combino a retirada com o vendedor.

Mulher emite a DC-e no notebook em casa antes de enviar uma geladeira usada por frete em Mogi Mirim e região

Tabela: situações comuns e o documento que costuma acompanhar

A tabela abaixo resume o que eu vejo no dia a dia em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e cidades vizinhas. É um guia de bolso, não parecer fiscal.

SituaçãoQuem mandaDocumento que costuma ir junto
Venda de um sofá usado entre duas pessoasPessoa físicaDC-e emitida pelo vendedor
Envio de móvel pra parente em outra cidadePessoa físicaDC-e
Loja entregando compra ao clienteEmpresa contribuinteNota fiscal de venda
Empresa mandando equipamento pra consertoEmpresa contribuinteNota fiscal de remessa
Escritório ou associação sem inscrição estadual mandando materialNão contribuinte do ICMSDC-e
Quem revende usados toda semanaPessoa com intuito comercialNota fiscal, com orientação do contador

Quem emite a DC-e e como ela chega até mim

Quem emite é quem manda a carga, o remetente. Eu, como transportador, não declaro o que é seu: quem sabe o que está dentro da caixa e quanto aquilo vale é você. A emissão é feita nos canais da Fazenda, e o sistema devolve a autorização de uso. Junto vem a DACE, a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica, que é a representação que acompanha o transporte.

Na prática, eu peço que você me mande a DACE pelo WhatsApp antes da coleta, em PDF ou foto legível. Ela viaja comigo no celular e, se houver fiscalização na estrada, está à mão. O que eu olho nela:

  • se os itens descritos batem com o que eu vou carregar;
  • se o endereço de destino é o mesmo que combinamos;
  • se a autorização de uso saiu, ou seja, se a declaração foi transmitida e não ficou só no rascunho;
  • se o valor declarado faz sentido pro que está sendo levado.

Ficou em dúvida se o seu frete precisa da declaração? Fale comigo no WhatsApp com a foto do item e o endereço de saída e de chegada, que eu te digo como costumo combinar.

Erros que eu vejo com a declaração de conteúdo

Declarar valor muito abaixo do real

Tem gente que coloca valor simbólico achando que é só formalidade. O valor declarado é o que você está informando ao Fisco, e é também a referência se algo der errado no caminho. Declare o valor de mercado do item usado, sem inflar e sem esconder.

Descrever tudo como “objetos diversos”

Descrição genérica atrapalha qualquer conferência. “Uma geladeira duplex usada” e “duas caixas com louças” é muito melhor do que “itens pessoais”.

Usar a DC-e pra venda que é comércio

É o erro mais sério. Se a venda se repete e tem cara de negócio, a DC-e não é o documento certo. Eu prefiro perder o frete a carregar mercadoria de revenda com declaração de pessoa física.

Deixar pra emitir com a Fiorino na porta

A autorização precisa existir antes de o transporte começar. Emitir com calma, um dia antes, evita atraso na coleta e o custo de espera.

Guarda-roupa, bicicleta coberta com manta e caixas presos com cintas dentro do baú de uma van de frete em Mogi Guaçu

Onde a DC-e encontra os outros documentos do transporte

Quem contrata transportadora maior às vezes ouve falar em CT-e, o conhecimento de transporte. São coisas diferentes: a DC-e descreve a mercadoria de quem não é contribuinte, e o CT-e documenta o serviço de transporte prestado por quem é obrigado a emiti-lo. Se quiser entender o segundo, eu escrevi sobre o que é CT-e e quando ele aparece no frete.

Pra empresas da região que mandam carga com frequência, o caminho quase sempre é nota fiscal e uma rota combinada. É isso que eu organizo no transporte de cargas para empresas de Mogi Guaçu e Mogi Mirim, com coleta no fornecedor e entrega programada.

Como fica o frete na prática comigo

O meu veículo é uma Fiat Fiorino Endurance 2022, baú fechado, com cintas e mantas. Pra item avulso de pessoa física, o roteiro é sempre parecido:

  1. você me manda foto do item, endereço de saída e de chegada e como é o acesso (escada, elevador, rua estreita);
  2. eu passo o valor, que depende da distância, do tamanho da carga, do acesso e de quanto tempo leva pra carregar e descarregar;
  3. você emite a DC-e e me manda a DACE;
  4. eu confiro, carrego, amarro e levo.

Pra quem precisa de um carreto em Mogi Guaçu, Itapira e cidades próximas, esse é o fluxo. Atendo Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Aguaí, Estiva Gerbi, Conchal, Espírito Santo do Pinhal, Araras, Engenheiro Coelho e Artur Nogueira; distância maior eu vejo caso a caso.

Encomenda pequena e frágil tem outros caminhos, e eu comparei agência, transportadora e frete porta a porta no texto sobre entrega de encomendas grandes ou frágeis na região.

O que eu te peço antes de marcar a coleta

Se a sua carga é de pessoa física e vai sem nota, separe três coisas: a DACE emitida, a descrição honesta do que vai e o contato de quem recebe no destino. Com isso a coleta anda rápido e ninguém fica parado na calçada esperando papel.

Tem dúvida se a regra vale pro seu caso específico, como herança, doação ou bem de associação? Confirme com a Fazenda ou com um contador antes, porque cada situação tem detalhe. E pro transporte em si, me chame no WhatsApp com o que você quer levar, de onde pra onde e como é o acesso, que eu te passo o valor certo depois de ver a carga.

José Maria de Oliveira, fundador da José Maria Transportes
Escrito porJosé Maria de Oliveira

Fundador da JMT José Maria Transportes. Eu mesmo atendo cada frete, carreto e mudança em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e região. Sou técnico em Química e acompanho a carga do orçamento à entrega.