Documentos para transporte de produtos perigosos: o que a ANTT pede e o que eu confiro antes da coleta

Furgão pequeno com galões brancos lacrados e caixas presos por cintas em doca de empresa em Mogi Guaçu, carga com documentos para transporte

Os documentos para transporte de produtos perigosos são menos numerosos do que a maioria das empresas imagina, e a ficha de emergência, que muita gente ainda procura na gaveta, saiu da lista. Eu sou o José Maria, faço frete e carreto em Mogi Guaçu e região, sou técnico em química e avalio cada carga química antes de aceitar. Aqui eu separo o que a ANTT pede, o que muda em quantidade pequena e o que eu confiro antes da coleta.

Uma ressalva antes de começar. O regulamento é longo, e as exigências mudam conforme o produto e a quantidade. Este texto serve pra você chegar preparado, não substitui a leitura da norma pro seu produto.

Quais documentos a ANTT exige no transporte de produtos perigosos

A regra base é a Resolução ANTT 5.998, de 2022, em vigor desde 1º de junho de 2023 e já alterada depois. O artigo 23 diz que o veículo só circula em via pública acompanhado de documentos preenchidos e legíveis. A ANTT resume a lista na sua página de perguntas frequentes sobre produtos perigosos:

  • Documento para o transporte, com as informações dos produtos levados. Pode ser o próprio documento da operação de transporte, desde que siga as instruções do Capítulo 5.4 do anexo.
  • CTPP ou CIPP e CIV, os certificados e a inspeção do equipamento, só no transporte a granel.
  • Outros documentos ou declarações que as instruções complementares pedirem pra aquele produto ou condição.

Pra carga embalada numa empresa daqui, o centro da conversa costuma ser o primeiro item. A ANTT deixa claro que veículo baú ou carroçaria com produto embalado não precisa dos certificados de granel. E a nota fiscal que acompanha a mercadoria tem que estar certa, porque é nela que muita informação da carga aparece.

Não existe licença específica da ANTT pra esse transporte

Outra dúvida comum. A regulamentação de produtos perigosos não pede licença ou autorização própria junto à ANTT. O que a agência exige é a inscrição no RNTRC de quem transporta carga de terceiros cobrando frete. São coisas diferentes, e exigências de outros órgãos podem entrar por outro caminho, conforme o produto e o local.

Prancheta com folhas em branco e caneta sobre mesa de madeira em estoque de empresa de Mogi Mirim, com tambor azul lacrado ao fundo

A ficha de emergência ainda é obrigatória?

Não. Segundo a mesma página da ANTT, a ficha de emergência e o envelope para transporte deixaram de ser obrigatórios com a Resolução 5.848, de 2019, e as resoluções seguintes mantiveram a dispensa. Se um cliente me entrega a ficha, ela não atrapalha, só não é ela que deixa a carga em ordem.

A Declaração do Expedidor foi pelo mesmo caminho: a ANTT anunciou a exclusão desse documento quando publicou a Resolução 5.998. Só que o artigo 23 ainda fala em outros documentos ou declarações exigidos pelas instruções, então vale conferir o seu caso em vez de riscar tudo da lista.

A FISPQ, chamada também de FDS, é outra conversa. Ela é a ficha de segurança do produto, e não aparece entre os documentos que a ANTT destaca nessa resposta. Mesmo assim eu peço, porque é com ela que eu avalio a carga.

Quantidade limitada: a regra que muda tudo em carga pequena

Carga pequena, daquelas que vão numa Fiorino, pode cair nessa faixa, e o limite muda de produto pra produto. Expedição pequena tem menos risco, e por isso o Capítulo 3.4 do anexo dispensa algumas exigências. Funciona assim:

  1. Procure o produto na Relação de Produtos Perigosos, pelo número ONU.
  2. Veja a coluna 8, que traz o limite por veículo, e a coluna 9, que traz o limite por embalagem interna.
  3. Se a carga respeitar os dois limites, as isenções dos itens 3.4.2.6 e 3.4.3.4 valem juntas.
  4. Coloque no documento fiscal, junto ao nome apropriado para embarque, a expressão “quantidade limitada” ou “QUANT. LTDA”.
  5. Com dois ou mais produtos perigosos no carregamento, use o limite do produto com a menor quantidade isenta pra carga inteira.

O passo 5 merece atenção. Dois produtos pequenos, cada um dentro do seu limite, podem estourar a conta quando sobem juntos. E a dispensa do curso de condutor, o MOPP, também depende disso: ela existe quando o veículo está dentro da quantidade limitada por veículo, nos termos do item 3.4.3.

Tem dúvida se a sua carga entra nessa faixa? Fale comigo no WhatsApp com o produto, a quantidade e a embalagem, que eu olho antes de marcar qualquer coleta.

Quem responde pelo quê entre quem embarca e quem transporta

Produto químico não é só problema do motorista. A resolução divide a responsabilidade, e a empresa que embarca fica com uma parte grande dela.

PontoQuem respondeBase na resolução
Classificar o produto como perigosoFabricante, ou expedidor orientado por eleItem 2.0.0 do anexo
Entregar nas embalagens permitidas e identificadasExpedidorArt. 29
Acondicionamento, estiva e compatibilidade da cargaExpedidorArts. 30 e 31
Operação de cargaExpedidorArt. 33
Operação de descargaDestinatárioArt. 33
Veículo adequado, sinalização e equipamentos de emergênciaTransportadorArt. 35

Na prática, isso quer dizer que contratar um frete não transfere o dever de quem embarca. Eu acomodo e fixo as embalagens na viagem, e a sua empresa continua respondendo pelo que declarou. Mudar o carregamento no caminho, aliás, faz o transportador assumir responsabilidades do expedidor, então eu não mexo na carga sem combinar.

Homem de costas observa galões brancos fechados em prateleiras de estoque de produtos de limpeza em Mogi Guaçu, antes do transporte

O que eu confiro antes de aceitar uma carga química

Minha formação é em química, e essa análise acontece antes de falar em valor. Cada produto tem a sua exigência, então eu peço o mesmo pacote de informação pra todo mundo:

  • Nome do produto e classificação, com número ONU quando for perigoso para transporte.
  • Ficha de segurança (FISPQ ou FDS) do fabricante.
  • Quantidade por embalagem e total da carga.
  • Tipo de embalagem, fechada, íntegra e sem resíduo por fora.
  • Se há outra mercadoria junto, e endereços de coleta e entrega.

Produto de limpeza entra nessa mesma análise. Nem todo saneante é perigoso para transporte, e quem define isso é a classificação do fabricante. Se o produto não estiver na relação da ANTT, a orientação oficial é consultar o fabricante. Eu não adivinho pelo cheiro nem pelo rótulo bonito. Pra carga comum da sua empresa, o caminho é outro, e eu explico no texto sobre o que eu levo como carga não perigosa.

O que não pode ir no mesmo veículo

O artigo 17 proíbe levar produto perigoso junto com alimentos, medicamentos, cosméticos e itens de consumo humano ou animal de uso direto, salvo o que as instruções complementares permitirem. Produtos perigosos diferentes só viajam juntos se forem compatíveis. Também é proibido levar pessoas além dos auxiliares e abrir embalagens durante o transporte.

Isso pesa pro comércio pequeno, que costuma querer juntar tudo numa viagem só. Carro de passeio também não serve: a regra manda usar veículo de carga ou misto, e motocicleta é proibida, salvo exceção prevista. Se você precisa de coleta recorrente, dá pra separar por rota no transporte de cargas para empresas, cada produto na sua viagem.

Quanto custa errar: as multas previstas

A resolução separa as infrações em quatro grupos, com multa de R$ 5.000, R$ 1.400, R$ 1.000 e R$ 600, e tanto transportador quanto expedidor podem ser enquadrados. Parece pouco perto de um acidente, e é. Uma carga mal declarada também pode complicar a discussão de seguro de transporte se algo der errado no caminho.

Quando eu aceito, quando eu digo não

Meu transporte de produtos químicos e cargas perigosas é fracionado e sempre passa por análise. Granel, explosivos e grandes volumes de alto risco ficam fora, e carga que pede mais do que a Fiorino e a documentação permitem também. Nesses casos eu digo logo que não dá e oriento o caminho. O valor depende do produto, da quantidade, da distância e da rota, e só sai depois da análise.

Se a sua empresa fica em Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Aguaí, Estiva Gerbi, Conchal, Engenheiro Coelho ou Artur Nogueira, me chame no WhatsApp com a ficha de segurança, a quantidade e os endereços. Eu te digo se dá pra levar e como fica a documentação.

José Maria de Oliveira, fundador da José Maria Transportes
Escrito porJosé Maria de Oliveira

Fundador da JMT José Maria Transportes. Eu mesmo atendo cada frete, carreto e mudança em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e região. Sou técnico em Química e acompanho a carga do orçamento à entrega.